1. O nosso compromisso
Para a RiaSegur a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos seus Clientes e dos demais titulares dos dados são fundamentais. Por isso, a RiaSegur está determinada em cumprir toda a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, respeitando os princípios fundamentais e os direitos dos titulares dos dados.
A presente Política de Privacidade complementa outras disposições contratuais e informações que possam ser prestadas pela RiaSegur aos seus Clientes, bem como as demais políticas e normativos que sejam criados para a proteção de dados.
A RiaSegur aconselha a leitura desta Política e de outros documentos que lhe possam ser transmitidos ou comunicados e que versem sobre a privacidade e a proteção dos seus dados pessoais, cujas atualizações serão disponibilizadas em www.riasegur.pt.
2. A posição da RiaSegur em relação ao tratamento dos seus dados pessoais
O responsável pelo tratamento será a empresa RiaSegur que lhe presta o serviço e oferece produtos que nesse âmbito decide quais os dados recolhidos, meios de tratamento e finalidades para que os dados são usados, nos casos identificados no ponto 4 em baixo.
Em certos casos, a RiaSegur atuará como subcontratante, procedendo ao tratamento dos seus dados por conta de outra entidade, que atuará como responsável pelo tratamento, o que sucederá designadamente com as companhias de seguros, quando a RiaSegur lhes preste serviços no âmbito da gestão e execução de um contrato de seguro em que o titular dos dados seja parte (por exemplo, para efeitos de gestão de sinistros).
Nesses casos, recomendamos a consulta da política de privacidade e/ou demais informações sobre o tratamento dos seus dados junto dos responsáveis pelo tratamento.
3. Conceitos essenciais
3.1. O que são dados pessoais?
Dados pessoais são qualquer informação, seja de que natureza for ou em que suporte estiver, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável qualquer pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
3.2. Quem são os titulares dos dados pessoais tratados pela RiaSegur?
Os titulares dos dados são as pessoas singulares a quem os dados pessoais digam respeito.
Por exemplo, enquanto responsável pelo tratamento, a RiaSegur poderá tratar dados pessoais cujos titulares são os seus clientes (pessoas singulares), que contratam os serviços e produtos da RiaSegur, os seus antigos clientes e os seus potenciais clientes. Enquanto subcontratante, a RiaSegur poderá tratar dados pessoais cujos titulares são tomadores de seguros, os beneficiários ou pessoas seguras, de acordo com determinado contrato de seguro, ou as pessoas indicadas como testemunhas, na ocorrência de sinistros.
3.3. Quais são os dados pessoais tratados pela RiaSegur?
A RiaSegur apenas recolhe e trata os dados pessoais necessários para lhe prestar um serviço de qualidade, com vista a poder oferecer-lhe os produtos e serviços que melhor se adequem às suas necessidades e a executar com excelência os serviços que tenha contratado, e para poder cumprir com as suas obrigações enquanto subcontratante.
A RiaSegur também tratará os dados pessoais que sejam necessários para o cumprimento de obrigações legais a que esteja sujeita ou para satisfação dos seus próprios interesses legítimos.
No âmbito da prestação de serviços, a RiaSegur procede ao tratamento das seguintes categorias de dados pessoais:
a) Dados de identificação, relativos ao tomador, pessoas seguras, lesados e beneficiários, consoante aplicável (g., nome, morada, naturalidade, nacionalidade, dupla nacionalidade, cartão de cidadão, sexo, data de nascimento, contacto telefónico, endereço de correio eletrónico, número de contribuinte, estado civil, profissão);
b) Dados de registo de sinistros no ramo vida (g., assento de óbito, certificado de óbito, habilitação de herdeiros, relatório médico, recibo da agência funerária, auto de ocorrência de acidente, relatório de autópsia e resultados de exames de alcoolémia e toxicologia, ordem de pagamento a ser preenchida pelo beneficiário, comprovativo de IBAN);
c) Dados de registo de sinistros no ramo saúde (g., histórico de saúde do segurado, relatórios médicos, documentos de suporte à resolução de sinistro);
d) Dados de registo de sinistros no ramo acidentes de trabalho (g., data de ativação do seguro e descrição do sinistro, vencimento, prémios, extras, gratificações, subsídio de alimentação, dados de suporte para a resolução dos sinistros);
e) Dados de registo de sinistros no ramo acidentes pessoais (g., descrição do sinistro, informação médica, documentação de suporte ao sinistro, beneficiários legais);
f) Dados de registo de sinistros no ramo automóvel (g., dados de participação de sinistros Auto DAA, identificação de terceiros lesados, identificação de testemunhas);
g) Dados de registo de sinistros noutros ramos (g., dados de participação de sinistros);
h) Dados de identificação do objeto seguro (g., tipo de veículo, tipo de aeronave, tipo de embarcação, matrícula, marca da viatura, modelo, ano de fabrico, número de chassis, data da matrícula, cilindrada, número de lugares, potência, número de apólice, identificação de outros objetos seguros, como joias, peças de arte, habitação, recheio da habitação ou animais);
i) Dados de cobrança (g., NIB/IBAN, banco, swift, assinatura, nome titular da Conta, morada, número de apólice);
j) Dados de saúde e hábitos de vida (g., informação relativa a hábitos de vida, como alimentação, desporto, consumo de álcool, tabagismo, índices biométricos, histórico de doenças); e
k) Dados de gravação de chamadas (g., registos e gravação de chamadas, incluindo gravação de voz e registo de números).
A RiaSegur trata as categorias de dados pessoais acima elencadas também nos casos em que os titulares dos dados sejam menores de idade.
A RiaSegur apenas trata as categorias especiais de dados acima referidas, isto é, dados relativos à sua saúde, dados biométricos ou dados genéticos, enquanto subcontratante.
4. Razões pelas quais tratamos os seus dados e em que situações
4.1. Tratamento de dados enquanto responsável pelo tratamento
Enquanto responsável pelo tratamento, a RiaSegur apenas trata dados pessoais nas seguintes situações:
4.1.1. Para execução de um contrato celebrado consigo ou para a realização de diligências pré-contratuais a seu pedido
No âmbito da prestação de serviços e oferta de produtos que o cliente pretenda contratar, a RiaSegur pode precisar de tratar os seus dados pessoais. Tal sucederá, por exemplo, nos seguintes casos:
4.1.2. Para o cumprimento de obrigações legais a que a RiaSegur está sujeita
No exercício da sua atividade, a RiaSegur está sujeita a determinadas obrigações legais e regulamentares, cujo cumprimento pode implicar a necessidade de proceder ao tratamento dos seus dados pessoais, tais como:
4.1.3. Para satisfação de interesses da RiaSegur
A RiaSegur utiliza os seus dados pessoais para desenvolver, melhorar e promover os seus serviços e para defender os seus direitos e interesses legais, incluindo:
4.1.4. Para ir de encontro às suas escolhas
A RiaSegur trata ainda os seus dados pessoais quando tenha dado o seu consentimento prévio e expresso para esse efeito e quando esse consentimento respeite todos os requisitos legais. Tal sucederá nos seguintes casos:
4.2. Tratamento de dados enquanto subcontratante
Quando a RiaSegur atua como subcontratante, ou seja, por conta de outras entidades, em particular companhias de seguros, as finalidades do tratamento dos dados pessoais serão determinadas por essas entidades, enquanto responsáveis pelo tratamento. Nesses casos, a RiaSegur tratará os seus dados pessoais apenas para essas finalidades e de acordo com as instruções que lhe forem transmitidas por esses responsáveis pelo tratamento.
5. Transmissão de dados pessoais e possíveis destinatários dos seus dados pessoais
Para que a RiaSegur consiga cumprir todos os seus deveres e lhe possa prestar o melhor serviço possível, poderá ter que comunicar ou dar acesso aos seus dados pessoais a outras entidades.
A RiaSegur apenas comunicará ou dará acesso aos seus dados pessoais às seguintes entidades:
A RiaSegur apenas comunicará os dados pessoais que sejam indispensáveis à prestação dos serviços contratados ou ao cumprimento de obrigações legais a que esteja sujeita.
Em alguns casos, a RiaSegur pode ter que proceder a transferências internacionais dos seus dados pessoais (i.e., para fora da União Europeia).
Caso a Comissão Europeia tenha declarado, através de uma decisão de adequação, que o país localizado fora da União Europeia em causa garante um nível de proteção de dados pessoais equivalente ao decorrente da legislação da União Europeia, a transferência de dados terá por base essa decisão de adequação.
Pode consultar as decisões de adequação existentes em www.eur-lex.europa.eu.
Nos casos em que a transferência seja feita para países ou organizações localizadas fora da União Europeia, em relação aos quais não haja decisão de adequação da Comissão, a RiaSegur assegurará que essas transferências de dados se realizam no estrito cumprimento das disposições legais e que são implementadas garantias adequadas para assegurar a proteção dos seus dados.
6. Durante que período os seus dados são tratados e conservados?
A RiaSegur apenas tratará os seus dados pessoais para os fins acima indicados e apenas durante o período de tempo que se revele necessário ao cumprimento desses fins.
São os seguintes os períodos de conservação dos seus dados pessoais:
Finalidade
Tipo de dados
Prazo de conservação
Registo e Prova de Transações Comerciais e Informações Pré-contratuais
Dados de gravação de chamadas; dados de identificação do tomador e pessoas seguras, lesados e beneficiários; dados identificação do objeto seguro.
Prazo geral de 90 dias, desde a gravação da chamada;
No caso de celebração de contratos à distância, o prazo aplicável corresponderá à duração do contrato, podendo a este prazo acrescer o período de tempo que for necessário até ao cumprimento de todas as obrigações emergentes do contrato.
Acompanhamento da gestão e execução do contrato
Dados de identificação do tomador, pessoas seguras, e beneficiários, dados identificação do objeto seguro.
Duração do contrato de seguro.
Prospeção comercial
Dados de identificação do titular, pessoas seguras e beneficiários; dados identificação do objeto seguro.
1 ano, contado deste a obtenção do contacto do titular dos dados.
Marketing e comunicação
Dados de identificação do titular, pessoas seguras, e beneficiários; dados identificação do objeto seguro.
1 ano após o término do contrato ou após ter havido contacto através dos worksites da RiaSegur.
Gestão de reclamações e acompanhamento de processos judiciais
Dados de identificação do tomador, pessoas seguras, lesados e beneficiários; dados de registo de sinistros no ramo vida; dados de registo de sinistros no ramo saúde; dados de registo de sinistros no ramo acidentes de trabalho; dados de registo de sinistros no ramo acidentes pessoais; dados de registo de sinistros no ramo automóvel; dados de registo de sinistros noutros ramos; dados de saúde e hábitos de vida.
Durante a duração do litígio ou da reclamação.
Melhoria da qualidade de serviço
Dados de identificação do tomador, pessoas seguras, lesados e beneficiários; dados de gravação de chamadas.
Prazo geral de 1 ano;
No caso de se proceder à gravação de chamadas, estas serão conservadas pelo prazo de 90 dias.
Cumprimento de Obrigações Legais
Dados de identificação do tomador, pessoas seguras, beneficiários, dados de cobrança
10 anos para o cumprimento de obrigações fiscais;
7 anos para o cumprimento de obrigações em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
Não hesite em contactar a RiaSegur em caso de dúvida, através dos canais habituais, também indicados no ponto 8.2 em baixo.
7. Decisões individuais automatizadas
A RiaSegur não adota decisões individuais automatizadas, isto é, decisões tomadas exclusivamente com base no tratamento automatizado dos seus dados pessoais e que produzam efeitos na sua esfera jurídica ou o afetem significativamente de modo similar.
Caso a RiaSegur venha a adotar este tipo de decisões, será informado desse facto, bem como da lógica subjacente a essas decisões e a importância e eventuais consequências de tal tratamento para o titular dos dados.
8. Direitos dos titulares dos dados
8.1. De que direitos goza em relação ao tratamento dos seus dados?
8.1.1. Direito de acesso
Sempre que o solicitar, tem o direito de obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são tratados pela RiaSegur, bem como informações relativas a esse tratamento (e.g., quais as finalidades do tratamento, quais os destinatários dos seus dados e quais os prazos de conservação dos seus dados).
Tem ainda o direito de obter uma cópia dos seus dados pessoais objeto de tratamento pela RiaSegur.
8.1.2. Direito de retificação
Sempre que considerar que os seus dados pessoais estão incorretos ou incompletos, pode requerer a sua retificação ou que os mesmos sejam completados.
8.1.3. Direito ao apagamento
Em certas situações, pode solicitar o apagamento dos seus dados pessoais. Nesses casos, a RiaSegur procederá ao apagamento dos seus dados, exceto se o mesmo for necessário para algum dos seguintes efeitos:
8.1.4. Direito à limitação do tratamento
Em determinados casos, pode solicitar à RiaSegur que restrinja o acesso a dados pessoais ou que suspenda as atividades de tratamento. Tal sucederá, por exemplo, nos casos em que conteste a exatidão dos seus dados pessoais, durante um período de tempo que permita à RiaSegur verificar a sua exatidão, ou nos casos em que tiver apresentado oposição ao tratamento, até que se verifique se os interesses legítimos da RiaSegur prevalecem sobre os seus.
8.1.5 Direito de portabilidade
Nos casos previstos na legislação aplicável, tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à RiaSegur num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Tem ainda o direito de pedir que a RiaSegur transmita esses dados a outro responsável pelo tratamento, desde que tal seja tecnicamente possível.
8.1.6. Direito de oposição
Tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, quando esse tratamento se basear no interesse legítimo da RiaSegur ou quando o mesmo for realizado para fins diversos daqueles para os quais os dados foram recolhidos, mas que sejam compatíveis com os mesmos.
A RiaSegur deixará, nesses casos, de tratar os seus dados pessoais, a não ser que tenha razões legítimas para realizar esse tratamento e que estas que prevaleçam sobre os seus interesses.
Pode também opor-se, a qualquer momento e sem necessidade de justificação, ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto.
8.1.7. Direito de não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas
A RiaSegur não adota decisões individuais automatizadas, incluindo definição de perfis, que produzam efeitos na sua esfera jurídica ou o afetem significativamente de forma similar.
8.1.8. Direito a retirar o seu consentimento
Nos casos em que o tratamento dos dados seja feito com base no seu consentimento, poderá retirar o consentimento a qualquer momento.
Caso retire o seu consentimento, os seus dados pessoais deixarão de ser tratados, exceto se existir outro fundamento, como o contrato ou o interesse legítimo da RiaSegur, que permita esse tratamento.
8.1.9. Direito de apresentar reclamações junto da autoridade de controlo
Tem o direito de apresentar reclamações junto da autoridade de controlo competente, relativamente a matérias relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais.
Em Portugal, a autoridade de controlo competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Para mais informações, aceda a www.cnpd.pt
8.2. Como pode exercer os seus direitos?
Pode exercer os seus direitos através dos seguintes canais:
O exercício dos seus direitos é gratuito.
9. Recolha indireta dos seus dados pessoais
É possível que a RiaSegur tenha recolhido os seus dados pessoais através de terceiros ou de outros meios e ainda que não seja Cliente da RiaSegur.
Tal acontecerá, por exemplo, nos casos em que o seu contacto seja fornecido por algum familiar ou entidade terceira, quando seja beneficiário de determinado seguro, quando seja colaborador de um Cliente da RiaSegur ou quando seja membro de um órgão social de uma pessoa coletiva que seja Cliente da RiaSegur.
Sempre que a RiaSegur recolher os seus dados através de terceiros ou outros meios, a RiaSegur procurará prestar-lhe as informações relativas ao tratamento dos seus dados pessoais na primeira oportunidade.
10. Medidas de segurança, técnicas e organizativas
Para garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados, a RiaSegur adotou diversas medidas de segurança, técnicas e organizativas, de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados a dados pessoais e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Nos casos em que a RiaSegur subcontrate a outras entidades a prestação de serviços que envolvam a cedência de dados pessoais, essas entidades ficarão obrigadas a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias de forma a protegerem os dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a divulgação, o acesso não autorizado ou qualquer outro tipo de tratamento ilícito.
11. Responsabilidade sobre serviços e websites
Aconselhamos a que consulte as regras sobre utilização de cookies constantes dos websites da RiaSegur.
Os websites da RiaSegur podem eventualmente conter links para outros websites, produtos ou serviços de terceiros. A RiaSegur não tem relação com esses terceiros, nem estes estão abrangidos pela presente Política de Privacidade. A RiaSegur aconselha, por isso, a que se informe sobre as regras definidas por esses terceiros para o tratamento dos seus dados junto dos mesmos.
12. Fique atualizado quanto à proteção dos seus dados pessoais e quanto ao tratamento dos mesmos pela RiaSegur
As informações constantes deste documento poderão ter que ser alvo de alteração ao longo do tempo.
Por isso, aconselhamos que consulte a política de privacidade constante neste site, onde estas informações estarão a todo o tempo atualizadas, para que possa sempre estar ao corrente do tratamento que é feito dos seus dados.
Sempre que haja alterações em matéria de tratamento dos seus dados pessoais, a RiaSegur irá informá-lo através do site www.riasegur.pt ou através dos outros canais de comunicação normalmente utilizados.
01 de abril de 2021
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